O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) publicou uma resolução com recomendações para combater a crescente violência e as violações aos direitos dos povos indígenas.
Entre as principais ações, recomenda-se ao Ministério da Justiça e à Força Nacional medidas emergenciais para conter a violência, desarmando grupos agromilicianos que atacam comunidades como as Guarani Kaiowá e Avá Guarani.
Além disso, o CNPI solicita ao Governo Federal que avance na demarcação de terras indígenas e ao STF que declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).
| Ação Recomendada | Objetivo |
|---|---|
| Ministério da Justiça e Força Nacional | Conter e desarmar grupos agromilicianos que ameaçam as comunidades indígenas |
| Demarcação de Terras Indígenas | Regularizar e proteger territórios indígenas |
| Defesa do Direito Territorial | Compromisso do Governo em assegurar os direitos originários dos povos indígenas |
| Inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/23 | Solicitação ao STF para declaração de inconstitucionalidade da lei |
| Responsabilização Penal | Garantir a punição dos responsáveis por ataques e assassinatos de lideranças indígenas |
Em resumo, essas medidas visam garantir os direitos fundamentais e a segurança dos povos indígenas em seus territórios tradicionais.
 publicou uma resolução com recomendações para combater a crescente violência e as violações aos direitos dos povos indígenas.){kind=link}