Governo cria ação para desarmar quem atenta contra a vida de indígenas

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Lideranças indígenas
Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) publicou uma resolução com recomendações para combater a crescente violência e as violações aos direitos dos povos indígenas.

Entre as principais ações, recomenda-se ao Ministério da Justiça e à Força Nacional medidas emergenciais para conter a violência, desarmando grupos agromilicianos que atacam comunidades como as Guarani Kaiowá e Avá Guarani.

Além disso, o CNPI solicita ao Governo Federal que avance na demarcação de terras indígenas e ao STF que declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).

Ação Recomendada Objetivo
Ministério da Justiça e Força Nacional Conter e desarmar grupos agromilicianos que ameaçam as comunidades indígenas
Demarcação de Terras Indígenas Regularizar e proteger territórios indígenas
Defesa do Direito Territorial Compromisso do Governo em assegurar os direitos originários dos povos indígenas
Inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/23 Solicitação ao STF para declaração de inconstitucionalidade da lei
Responsabilização Penal Garantir a punição dos responsáveis por ataques e assassinatos de lideranças indígenas

Em resumo, essas medidas visam garantir os direitos fundamentais e a segurança dos povos indígenas em seus territórios tradicionais.

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