Câmara aprova obrigatoriedade de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham diretamente com elas. A medida, que agora segue para o Senado, visa a prevenir que pedófilos utilizem sua posição profissional para se aproximar e explorar sexualmente crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei 8035/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que atuou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu sua aprovação com base na necessidade de proteger as crianças de possíveis abusadores. Ela ressaltou que é fundamental garantir que profissionais que tiveram condenações penais por crimes contra a dignidade sexual não tenham contato com crianças em ambiente profissional.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Debate e Controvérsias

Apesar da aprovação, o projeto não escapou de críticas durante o debate na Câmara dos Deputados. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o escopo do projeto, argumentando que ele poderia prejudicar pessoas que cometeram delitos não relacionados à exploração sexual. Laura Carneiro respondeu que eventuais ajustes podem ser feitos no Senado, mas o principal objetivo é proteger as crianças de qualquer forma de abuso.

A medida representa um avanço importante na legislação brasileira, reforçando o compromisso do país em garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes. O debate continua, e o projeto seguirá para análise no Senado, onde poderão ser feitos ajustes para garantir sua eficácia na proteção das crianças.

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