Projeto de Dino quer fim da aposentadoria de juiz demitido

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Na corrida final de seu mandato no Senado, o senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem o objetivo de acabar com a aposentadoria compulsória para juízes e as pensões para militares que cometam crimes no exercício de suas funções. A proposta visa excluir esses indivíduos do serviço público sem direito a qualquer tipo de remuneração.

A iniciativa de Dino recebeu o apoio formal de outros 27 senadores, ultrapassando o número mínimo necessário para a protocolação de uma PEC. O apoio abrange senadores tanto da base do governo quanto da oposição, refletindo um consenso amplo em relação à proposta.

No texto do projeto, Flávio Dino destaca a importância de que todos os agentes públicos observem as normas que regem seus cargos e funções, orientando suas ações pelo princípio da probidade e pela busca pelo interesse público.

Aposentadoria não é punição

A proposta argumenta que a aposentadoria, nos casos mencionados, assume um caráter de sanção, quando na verdade é um direito de todos os trabalhadores para garantir uma vida digna após o término de suas atividades laborais. Portanto, não faz sentido aplicá-la em situações de faltas graves.

Ao mesmo tempo, Flávio Dino enfatizou em sua justificativa que a aposentadoria é um direito sagrado de todos. Desse modo, visa assegurar a dignidade das pessoas quando não puderem mais exercer suas funções laborais. Ele destacou a incoerência de considerar a aposentadoria como uma punição, quando na realidade acaba se tornando um benefício para aqueles que cometeram faltas graves.

A apresentação da PEC marca um dos últimos atos de Flávio Dino no Senado. Agora, ele  assume seu novo cargo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito para o Senado em 2022, Dino foi nomeadopor Lula para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, agora encara um novo desafio no STF. Sua renúncia ao mandato no Senado está prevista para quarta-feira (21), quando assumirá oficialmente o cargo no STF na quinta-feira (22).

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