O governador do Estado da Paraíba sancionou a Lei 12.997/23 que institui a política para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito estadual. A nova legislação é de autoria do deputado Adriano Galdino e está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20).
A lei tem como objetivos prevenir e combater o preconceito nas escolas. Além disso, proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violação de direitos. Dessa forma, as escolas deverão capacitar os profissionais da educação para a implementação das ações de inclusão. Assim também, promover atividades de apoio à conscientização dos direitos da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência. E ainda: promover a integração entre escola e comunidade escolar e garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na vida escolar.
A política de inclusão será responsabilidade do Estado da Paraíba. Podendo ter parceria com a rede de ensino privada para atender os seus objetivos. A lei também prevê que a política instituída deverá orientar o encaminhamento para denúncia e resolução dos problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.
A lei entra em vigor na data de sua publicação. Ela representa um avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência na Paraíba, que segundo o Censo 2010 do IBGE, somam mais de 1,2 milhão de habitantes, o que corresponde a 31,5% da população do estado.
