Você já imaginou como deve ser difícil para uma pessoa neurodivergente, que possui Transtorno de Espectro Autista, TDAH ou outros transtornos de processamento sensorial, frequentar lugares públicos com muitas pessoas, barulhos, luzes e estímulos? Essas pessoas podem se sentir sobrecarregadas, ansiosas, irritadas ou até mesmo entrar em crise, precisando de um espaço tranquilo e seguro para se acalmar.
Pensando nisso, o deputado Adriano Galdino, autor da Lei nº 12.911, de 23 de novembro de 2023, propôs que os estabelecimentos públicos e privados destinados a grandes públicos, como shopping centers, estádios de futebol, teatros e espaços fechados com mais de 10 mil metros quadrados, fossem obrigados a instalar e manter uma Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes.
Essa sala seria um ambiente adaptado, com iluminação adequada, sons suaves, objetos sensoriais, almofadas, colchonetes e outros recursos que ajudassem as pessoas a se sentirem mais confortáveis e relaxadas. Além disso, haveria profissionais capacitados para lidar com as pessoas no momento de crise, oferecendo apoio e orientação.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, após a rejeição do veto total do governador, e promulgada pelo presidente da Assembleia, em 23 de novembro de 2023. A lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação, e prevê multa de 150 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, e em dobro, em caso de reincidência. O valor das multas será destinado ao Fundo de Apoio Técnico à Pessoa com Deficiência, que terá como finalidade promover a capacitação e treinamento dos profissionais que atuam em clínicas e centros de atendimento à pessoa com deficiência no Estado da Paraíba.
A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento da lei serão feitas pelos órgãos de Proteção ao Consumidor (PROCON), municipal e estadual, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público e demais órgãos de controle.
Essa lei é um avanço na garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, que representam uma parcela significativa da população, e que muitas vezes sofrem com a falta de acessibilidade, inclusão e respeito. Com a Sala de Estabilização Sensorial, essas pessoas poderão frequentar os espaços públicos com mais segurança, conforto e dignidade, podendo usufruir dos benefícios da cultura, do lazer, do esporte e da convivência social.
