Você sabia que as entidades filantrópicas ou beneficentes que recebem recursos financeiros do governo do estado da Paraíba agora têm que divulgar em seus sites oficiais como esses recursos foram utilizados? Essa é a determinação da Lei nº 12.869, de autoria da deputada Danielle do Vale, que foi sancionada pelo governador no dia 07 de novembro de 2023.
A lei tem como objetivo garantir a transparência e o controle social dos recursos públicos destinados às organizações que realizam atividades voluntárias nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras. Segundo a deputada Danielle do Vale, a lei visa também evitar o desvio ou a má aplicação desses recursos, que devem ser usados para o benefício da população.
De acordo com a lei, as entidades filantrópicas ou beneficentes que receberem recursos financeiros do governo do estado da Paraíba devem informar em seus sites oficiais os seguintes dados:
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Valores recebidos;
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Plano de trabalho;
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Órgão ou entidade transferidora;
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Data da transferência financeira;
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Comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos do governo do estado da Paraíba;
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Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços;
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Registros contábeis evidenciando as receitas e despesas dos valores recebidos.
A lei também estabelece que o descumprimento dessas obrigações acarretará restrição de transferência voluntária de recursos do estado da Paraíba à entidade filantrópica ou beneficente, seja através de convênio, emenda parlamentar ou qualquer outro instrumento legal. Além disso, a lei prevê que o controle externo da Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, de Comissão Permanente, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB, nas entidades que receberem recursos financeiros do governo do estado da Paraíba. As entidades que receberem recursos financeiros oriundos de Emendas Individuais Impositivas dos parlamentares devem encaminhar cópia da prestação de contas à Assembleia Legislativa da Paraíba e ao parlamentar responsável pela sua destinação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, no dia 07 de novembro de 2023.
O que foi o escândalo do Hospital Padre Zé?
Um escândalo envolvendo o Hospital Padre Zé, uma instituição filantrópica que atende pelo SUS em João Pessoa, veio à tona nas últimas semanas. O ex-diretor do hospital, o padre Egídio de Carvalho Neto, é suspeito de desviar recursos públicos e privados que deveriam ser usados para o benefício dos pacientes.
De acordo com as investigações, o padre Egídio teria comprado imóveis de alto padrão, bens de luxo e pago despesas pessoais com o dinheiro do hospital. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e por outros órgãos de controle. O padre Egídio nega as acusações e diz que está à disposição da Justiça. O escândalo causou indignação na sociedade e na Igreja Católica, que afastou o padre de suas funções religiosas.
