Bolsonaro é condenado à inelegibilidade pela 3ª vez pelo TSE

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O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condená-lo à inelegibilidade pela terceira vez, por abuso de poder nas comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi publicada ontem (6) e também atinge o seu candidato a vice naquela eleição, Walter Braga Netto.

Com essa nova condenação, Bolsonaro fica impedido de se candidatar a qualquer cargo público até 2030, pois cada condenação corresponde a oito anos de inelegibilidade. O prazo não se acumula, mas se inicia a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez. Ele já havia sido declarado inelegível em outra ação, que envolveu o uso da máquina pública para favorecer a candidatura de Bolsonaro em 2022.

Bolsonaro teve condutas abusivas no 7 de setembro

O ministro Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário do TSE, que já havia julgado um caso semelhante envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de Bolsonaro e Braga Netto nas comemorações do Bicentenário da Independência, que foram usadas para fazer propaganda eleitoral antecipada e ilegal.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

 

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