A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que vem revolucionando diversos setores da sociedade, como a indústria, a agricultura, o setor público, o financeiro e o Judiciário. Mas também traz desafios e riscos, como a proteção de dados, a responsabilidade civil, a ética e a inclusão social. Por isso, é preciso regulamentar o seu uso no país, garantindo os direitos e deveres dos envolvidos.
Esse é o objetivo do PL 2.338/2023. A matéria está sendo analisado por uma comissão temporária no Senado Federal. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e propõe princípios, diretrizes e regras para o desenvolvimento, a implantação e o uso de sistemas de IA no Brasil. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que fará novas audiências públicas para ampliar o debate e buscar um texto de consenso sobre o tema.
O projeto, no entanto, vem recebendo críticas de diversos setores. Eles apontam problemas e lacunas na sua redação. Um dos pontos mais controversos é o critério para a classificação de riscos para a sociedade, que não consideraria as especificidades de cada setor. Segundo o projeto, os sistemas de IA seriam classificados em três categorias: de risco inexistente ou mínimo, de risco moderado e de risco alto. Essas categorias determinariam o nível de exigência e de fiscalização sobre os sistemas.
O contexto e o propósito
No entanto, alguns especialistas argumentam que essa classificação é muito genérica e pode inviabilizar o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA em áreas como a saúde, a educação e a segurança pública, que seriam consideradas de alto risco. Eles defendem que a classificação deveria levar em conta o contexto, o propósito e o impacto de cada sistema, e não apenas o setor em que ele é usado.
Outro ponto que gera preocupação é a possibilidade de discriminação e exclusão de grupos minoritários por meio de sistemas de IA. Isso pode ocorrer devido a vieses nos dados, nos algoritmos ou nas decisões dos sistemas. Por exemplo, um sistema de IA que analisa processos judiciais pode sugerir penas maiores para pessoas de determinadas regiões ou etnias, baseado em dados históricos. Ou um sistema de IA que recomenda vagas de emprego pode excluir candidatos com deficiência, gênero ou orientação sexual diferentes.
Para evitar esses problemas, o projeto prevê que os sistemas de IA devem respeitar os direitos humanos, a diversidade, a igualdade e a não discriminação. Além disso, o projeto estabelece que os sistemas de IA devem ser transparentes, explicáveis, auditáveis e controláveis, e que os usuários devem ter acesso aos dados e aos critérios utilizados pelos sistemas. O projeto também prevê que os sistemas de IA devem ter supervisão de humanos, que devem poder intervir, corrigir ou desativar os sistemas em caso de falhas ou danos.
Falar sobre o uso da IA é urgente
O projeto de lei sobre inteligência artificial é um tema complexo e urgente, que envolve questões técnicas, jurídicas, éticas e sociais. O Congresso Nacional tem o desafio de encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e a proteção dos direitos e dos interesses da sociedade. Para isso, é fundamental a participação e o diálogo entre os diversos atores envolvidos, como o governo, o setor produtivo, a academia, a sociedade civil e os usuários. A inteligência artificial ajuda o desenvolvimento do país, mas também pode ser uma ameaça. Tudo depende como se faça o uso dela e a regulamentação é um caminho.
 é uma tecnologia que vem revolucionando diversos setores da sociedade, como a indústria, a agricultura, o setor público, o financeiro e o Judiciário. Mas também traz desafios e riscos, como a proteção de dados, a responsabilidade civil, a ética e a inclusão social. Por isso, é preciso regulamentar o seu uso no país, garantindo os direitos e deveres dos envolvidos.){kind=link}