Câmara vota nesta semana taxação dos super-ricos

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (24) um projeto de lei que altera a tributação de investimentos dos mais ricos no país. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a taxação de fundos exclusivos e de offshores, instrumentos usados por pessoas físicas para aplicar recursos no exterior. O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, com a medida.

O projeto de lei é uma forma de compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado ontem (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do esforço do governo para zerar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no fim de agosto.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda negocia com a bancada ruralista sobre o número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Ele também busca um acordo sobre o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores.

O projeto de lei originalmente tratava apenas das offshores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, incorporou ao texto uma medida provisória que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. Esses são instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano.

Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate e com tabela regressiva. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas.

Quanto às offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

A votação do projeto de lei estava prevista para a semana passada, mas foi adiada a pedido de três partidos – PL, PP e União Brasil – para aguardar o retorno do presidente da Câmara, que estava em viagem oficial à China e à Índia. O projeto tranca a pauta na Casa desde o último dia 14 e precisa ser votado antes de outras matérias legislativas.

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