STF descriminaliza uso da maconha no Brasil

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Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. O placar até o momento na Corte é de 6 a 3 pela descriminalização da droga para uso pessoal.

A sessão contou a participação decisiva de vários ministros. Votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada). Divergiram os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, que votaram pela manutenção do porte de maconha como crime.

Além da descriminalização, já há uma maioria formada no STF para a necessidade de definição de um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Todos os nove ministros que se manifestaram até o momento foram a favor de fixar esse parâmetro.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não participará da votação, pois Rosa Weber, que ele substituiu, já havia votado antes de sua aposentadoria.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli destacou que seu voto abrange a descriminalização de todas as drogas, sinalizando uma posição mais ampla em relação à política de drogas no país.

Em suma, esta decisão do STF marca um passo significativo na abordagem das políticas de drogas no Brasil. Dessa forma, vai refletir uma mudança de perspectiva em relação ao consumo de substâncias psicoativas e a necessidade de diferenciar claramente entre usuários e traficantes.

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