A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham diretamente com elas. A medida, que agora segue para o Senado, visa a prevenir que pedófilos utilizem sua posição profissional para se aproximar e explorar sexualmente crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 8035/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado, que atuou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu sua aprovação com base na necessidade de proteger as crianças de possíveis abusadores. Ela ressaltou que é fundamental garantir que profissionais que tiveram condenações penais por crimes contra a dignidade sexual não tenham contato com crianças em ambiente profissional.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Debate e Controvérsias
Apesar da aprovação, o projeto não escapou de críticas durante o debate na Câmara dos Deputados. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o escopo do projeto, argumentando que ele poderia prejudicar pessoas que cometeram delitos não relacionados à exploração sexual. Laura Carneiro respondeu que eventuais ajustes podem ser feitos no Senado, mas o principal objetivo é proteger as crianças de qualquer forma de abuso.
A medida representa um avanço importante na legislação brasileira, reforçando o compromisso do país em garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes. O debate continua, e o projeto seguirá para análise no Senado, onde poderão ser feitos ajustes para garantir sua eficácia na proteção das crianças.
