Trump inelegível: tribunal americano impede a recandidatura do ex presidente

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A Suprema Corte do Colorado desqualificou Donald Trump para a presidência na terça-feira (19). O tribunal anunciou que o nome do republicano não estará na cédula de votação do estado em 2024.

Trump incitou uma insurreição ao discursar para eleitores descontentes para invadir o Capitólio, em Washington, no dia 6 de janeiro de 2021. Este incidente aconteceu após Trump perder as eleições presidenciais para Joe Biden.

 

O primeiro presidente inelegível da história dos EUA

Trump se tornou o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser considerado inelegível para a Casa Branca. Uma seção raramente utilizada da Constituição do país proíbe funcionários que participaram de “insurreição ou rebelião” de ocupar cargos públicos.

A Constituição dos EUA impede o favorito à nomeação republicana em 2024 de aparecer nas urnas. O tribunal concluiu isso por causa do papel de Trump na instigação da violência contra o governo dos EUA.

O julgamento:

O tribunal decidiu que Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente. Ele foi desqualificado de acordo com a Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Apesar disso, a decisão seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais.

A decisão se aplica apenas às primárias republicanas do estado, em 5 de março. Mas pode afetar a campanha de Trump nas eleições gerais de 5 de novembro. Analistas eleitorais apartidários dos EUA consideram o Colorado como seguramente democrata. Isso significa que Joe Biden provavelmente liderará o estado, independentemente do destino de Trump.

Contudo, os opositores de Trump esperam que o caso impulsione o debate sobre a questão. Eles esperam que o caso chegue ao Supremo Tribunal dos EUA. Derek Muller, professor de direito da Notre Dame, disse que isso pode encorajar outros tribunais ou secretários estaduais a agirem.

Um grupo de eleitores do Colorado moveu o caso. Eles foram auxiliados pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington.

 

A decisão cabe recurso?

Os advogados de Trump prometeram recorrer imediatamente de qualquer desqualificação ao Supremo Tribunal dos EUA. Durante o processo, a equipe legal de Trump argumentou que o motim no Capitólio não foi suficientemente grave para ser qualificado como uma insurreição. Eles também argumentaram que as declarações do ex-presidente aos seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021 estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

Além disso, os advogados de Trump alegaram que os tribunais não têm autoridade para ordenar a retirada de Trump das primárias do estado. Entretanto, Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, disse em comunicado que a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão completamente errada. Ele disse que eles irão rapidamente apresentar um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Os EUA adotaram a 14ª emenda da Constituição em 1868, três anos após o fim da Guerra Civil. O texto concedeu cidadania aos nascidos ou naturalizados no país. Além disso, o texto também garantiu direitos civis a toda população norte-americana, incluindo aos ex-escravos.

A terceira seção da emenda foi concebida para impedir que os antigos confederados regressassem ao governo após a Guerra Civil. O texto proíbe de assumir um cargo no governo qualquer pessoa que tenha jurado “apoiar” a Constituição dos EUA e depois “se envolvido em insurreição ou rebelião” contra a nação.

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