A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à proteção das crianças ao aprovar um projeto de lei que estabelece multas para aqueles que deixarem menores de 12 anos sem supervisão em veículos ou em espaços comuns de condomínios. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca coibir práticas que coloquem em risco a segurança e bem-estar dos pequenos.
De acordo com o projeto de lei, a multa para quem infringir a regra pode variar de cinco a 20 salários mínimos. Além disso, síndicos também podem receber multas caso não informem claramente as faixas etárias e as condições de uso dos bens e espaços comuns. Nesses casos, as multas variam entre três e 10 salários de referência.
A proposta foi aprovada com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP). A mudança é em relação ao Projeto de Lei 4309/20, originalmente proposto pela ex-deputada Flordelis, e ao apensado Projeto de Lei 237/21.
Preocupação com acidentes em crianças
A principal motivação por trás dessa medida, segundo Josenildo, é a preocupação com a segurança das crianças. Além disso, ele ressalta que acidentes representam a principal causa de morte nessa faixa etária no Brasil. “Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil vão para os hospitais por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde,” afirmou o relator.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que a medida contribua significativamente para a prevenção de acidentes envolvendo crianças, promovendo um ambiente mais seguro nos espaços comuns de condomínios. A atenção à regulamentação e à conscientização sobre a importância da supervisão adequada reforça o compromisso com o bem-estar e a proteção das futuras gerações.
