Foi promulgada nesta terça-feira (12) a Lei Nº 12.956, que institui o “Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica” no Estado da Paraíba. A iniciativa, proposta pelo Deputado Delegado Wallber Virgolino, tem como objetivo capacitar os profissionais da área de beleza e estética para atuarem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.
O programa será executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, e busca instruir os profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592/2012, para que se tornem capacitados na identificação e orientação de clientes vítimas de abusos.
De acordo com a Lei, a qualificação abrangerá temas relevantes, como a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher sob diversos aspectos, saúde relacionada a questões como alcoolismo, drogas e transtornos mentais, relações familiares e aspectos emocionais, valores essenciais da convivência civil, além de tratar sobre a violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com diferentes orientações sexuais.
O material de qualificação estará disponível no site oficial do Poder Executivo da Paraíba, facilitando o acesso dos profissionais. A divulgação do programa será feita por meio das mídias publicitárias do Governo do Estado, garantindo que os interessados estejam cientes da iniciativa.
Como participar da capacitação
Os profissionais que desejarem participar ativamente do combate à violência doméstica poderão receber o Selo de Certificação “Profissionais da Beleza Contra a Violência Doméstica” da Secretaria Estadual da Mulher, mediante a adoção de programas de parceria e diretrizes de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Secretaria Estadual da Mulher fica autorizada a regulamentar a aplicabilidade da Lei, ajustando-a às normas e diretrizes dos programas e projetos já desenvolvidos pela pasta.
A Lei Nº 12.956 entra em vigor na data de sua publicação, demonstrando o comprometimento do Estado da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica e na promoção de uma sociedade mais consciente e solidária.
 a Lei Nº 12.956, que institui o "Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica" no Estado da Paraíba. A iniciativa, proposta pelo Deputado Delegado Wallber Virgolino, tem como objetivo capacitar os profissionais da área de beleza e estética para atuarem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.){kind=link}