O prazo para motoristas profissionais das categorias C, D e E regularizarem o exame toxicológico está se aproximando. Até o dia 28 de dezembro, é necessário que esses condutores realizem o exame para evitar multas e penalidades. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, preparamos uma lista com cinco perguntas frequentes:
1) Quanto é a multa para quem não regularizar o exame?
O não cumprimento do prazo estabelecido para o exame toxicológico é considerado infração gravíssima. A multa prevista é de R$ 1.467,35, acompanhada de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, conforme a Deliberação 268/2023 do Contran.
2) A multa a partir de 28 de janeiro é automática?
Não, a multa não é automática. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a legislação brasileira exige um processo administrativo completo antes da aplicação da penalidade. Isso inclui a autuação por um agente de trânsito, notificação de autuação, defesa e notificação de penalidade.
3) Como é feito o exame toxicológico?
A princípio, o exame é por meio da coleta de cabelo próximo ao couro cabeludo ou de pelos do corpo. Ao mesmo tempo, ele identifica o consumo de substâncias psicoativas num período mais longo (entre 90 a 180 dias) do que outros métodos, como os exames de urina e sangue.
4) Quanto custa o exame?
A média de preço do exame toxicológico no Brasil é de R$ 135, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox).
5) Quantos exames toxicológicos os motoristas precisam realizar?
De acordo com o Contran, os motoristas das categorias C, D e E devem verificar os prazos e as penalizações por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de exames necessários varia conforme a idade do profissional.
É fundamental que os motoristas estejam atentos a essas informações e regularizem a situação dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos e garantir a segurança nas estradas.
