O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que acolheu um recurso da empresa contra a sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo Zanin, a decisão do TST violou a jurisprudência do STF, que já decidiu em outros casos que não há vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte. Para o ministro, a relação entre o entregador e a Rappi é de natureza comercial e se baseia na liberdade econômica e de organização das atividades produtivas.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin em sua decisão.
O ministro citou como exemplos de precedentes do STF as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que derrubou sentenças que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. Em pelo menos dois casos julgados, Moraes entendeu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos .
A decisão de Zanin foi monocrática, ou seja, tomada individualmente pelo ministro. Ainda cabe recurso ao plenário do STF, que poderá confirmar ou modificar o entendimento do relator.
