O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (17), e condenou cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que ocorreu em Brasília no dia 8 de janeiro. As ações penais estão sendo avaliadas no plenário virtual, onde os ministros têm um período para votar remotamente, com prazo até o dia 24 de novembro. Até o momento, Moraes, na qualidade de Relator, foi o único a proferir seu voto, determinando que os réus cumpram 17 anos de prisão.
Quem são os acusados?
Os réus em questão são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
Caso Eduardo Englert
No caso específico de Eduardo Zeferino Englert, o julgamento anterior foi interrompido após a defesa solicitar esclarecimentos sobre os fundamentos da condenação. As acusações indicavam a presença do réu em um acampamento golpista, apesar de um laudo pericial mostrar que ele nunca esteve no local. Contudo, com a retomada do julgamento, Moraes corrigiu o equívoco, mantendo, no entanto, a mesma pena para o acusado, argumentando que a modificação não afetaria a culpabilidade do réu.
O que pode acontecer?
Caso essas condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo, o total de pessoas condenadas por atos golpistas chegará a 25. As penas, em geral, têm ultrapassado os 13 anos de prisão. Entretanto, todos os condenados estão sendo obrigados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.
, emitiu seu voto nesta sexta-feira (17), condenando cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro. As ações penais estão sendo avaliadas no plenário virtual, onde os ministros têm um período para votar remotamente, com prazo até o dia 24 de novembro. Até o momento, Moraes, na qualidade de Relator, foi o único a proferir seu voto, determinando que os réus cumpram 17 anos de prisão.){kind=link}