No próximo dia 8 de novembro, a Câmara dos Deputados Federais vai realizar uma audiência pública para discutir um projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva no Brasil. O debate foi convocado pelo deputado federal Pastor Eurico (PL), que é contra o reconhecimento legal de relacionamentos amorosos entre mais de duas pessoas.
A audiência contará com a presença de Álvaro Klein, advogado de um trisal do Rio Grande do Sul, e do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Eles vão expor seus argumentos a favor e contra o projeto de lei, que foi apresentado em 2016 pelo deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos).
O projeto de lei afirma que “reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em toda a contradição com a nossa cultura e valores sociais”. O texto também diz que a união poliafetiva é uma forma de “desvirtuar o conceito de família” e que pode gerar “conflitos jurídicos e sociais”.
O autor do projeto se baseia no artigo 226 da Constituição Federal, que estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” e que “o casamento é civil e gratuita a celebração”. O projeto também cita o Código Civil, que define o casamento como “a união voluntária de duas pessoas, de sexos diferentes ou iguais, em comunhão plena de vida”.
Outras formas de entidade familiar
No entanto, o advogado Álvaro Klein defende que o projeto de lei é inconstitucional e que viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da pluralidade. Ele argumenta que a Constituição não limita a família ao casamento e que reconhece outras formas de entidade familiar, como a união estável e a família monoparental.
Klein é o advogado de um trisal formado por um homem e duas mulheres, que vive junto há mais de dez anos em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Em 2022, eles conseguiram na Justiça o reconhecimento da união estável poliafetiva, que lhes garante direitos como pensão, herança e partilha de bens. Além disso, eles também conseguiram o registro multiparental do filho que têm em comum, que consta os nomes do pai e das duas mães na certidão de nascimento.
Essa foi a primeira decisão judicial do país que reconheceu a união estável poliafetiva e o registro multiparental de um trisal. Segundo Klein, essa decisão foi baseada no princípio do melhor interesse da criança, que prevalece sobre qualquer outro interesse. Ele afirma que o filho do trisal é amado e cuidado pelos três pais e que não há qualquer prejuízo para o seu desenvolvimento.
O advogado também ressalta que a união poliafetiva é uma escolha livre e consciente dos envolvidos, que se amam e se respeitam. Ele diz que não há qualquer relação de submissão, exploração ou violência entre eles e que eles vivem em harmonia com a sociedade. Ele afirma que o trisal não quer impor o seu modo de vida a ninguém, mas apenas ter o seu direito de ser feliz reconhecido.
Já o pastor Silas Malafaia é um dos principais opositores da união poliafetiva no Brasil. Ele é conhecido por suas posições conservadoras e polêmicas em relação a temas como aborto, homossexualidade e ideologia de gênero. Ele defende que a família é formada exclusivamente por um homem e uma mulher e que qualquer outra configuração é uma aberração.
Malafaia quer proibir trisal
Malafaia é a favor do projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva e diz que essa prática é uma afronta aos valores cristãos e à moralidade pública. Ele argumenta que a poligamia é uma forma de adultério e de prostituição e que pode gerar problemas como ciúmes, traições, doenças e disputas. Ele também afirma que a poligamia é prejudicial para as crianças, que podem ficar confusas e desorientadas com a presença de vários pais ou mães.
O pastor também critica a decisão judicial que reconheceu a união estável poliafetiva e o registro multiparental do trisal do Rio Grande do Sul. Ele diz que essa decisão é uma aberração jurídica e que abre um precedente perigoso para a legalização da poligamia no Brasil. Ele afirma que essa decisão é uma afronta à Constituição e ao Código Civil e que deve ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência pública da Câmara promete ser um espaço de confronto entre visões diferentes sobre a família e a união poliafetiva no Brasil. De um lado, os defensores da diversidade e da liberdade de escolha, que alegam que o amor não tem limites nem formas. De outro, os defensores da tradição e da moralidade, que alegam que a família é a base da sociedade e que deve ser preservada. Qual será o resultado desse debate?
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