Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto de lei que define as condições para refinanciamento das dívidas dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), permitindo descontos de até 100% em juros e multas.
A cerimônia de sanção, sem vetos, ocorreu no Palácio do Planalto. Com aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no âmbito do Fies, totalizando uma dívida de R$ 54 bilhões, a proposta visa permitir o refinanciamento para contratos firmados até o fim de 2017, desde que tenham débitos pendentes até 30 de junho de 2023.
Estudantes com atrasos de até 90 dias poderão obter descontos significativos, podendo chegar a 100% nos juros, com a possibilidade de um desconto adicional de até 12% para pagamentos à vista. Há também a opção de pagamento em até 150 parcelas, com desconto integral nos juros, mas sem redução do valor principal da dívida.
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que tanto os alunos ainda cursando quanto os já formados, porém endividados, terão a oportunidade de obter desconto de 100% nos juros e multas devidas, como mencionado em um vídeo nas redes sociais.
Além disso, aqueles inscritos no CadÚnico do governo federal ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial até 2021 poderão ter descontos de até 99% em débitos vencidos há mais de 360 dias, se pagarem à vista. Para estudantes com débitos vencidos em até 360 dias e que não estejam vinculados ao CadÚnico ou tenham recebido o Auxílio Brasil em 2021, descontos de até 77% no valor total da dívida são aplicáveis se quitados integralmente.
É importante ressaltar que a renegociação das dívidas é apenas uma parte do projeto de lei, que tem como objetivo a retomada de obras públicas nas áreas de educação e saúde, sendo acrescentado ao texto durante a tramitação no Congresso, atendendo ao pedido do governo federal.
