Lula veta marco temporal e mantém direitos indígenas sobre terras

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Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas, mas vetou os trechos que limitavam os direitos dos povos originários sobre seus territórios. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no Palácio da Alvorada.

O projeto de lei (PL) 2.903/2023, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro, estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma semana antes da aprovação do projeto pelo Legislativo.

Ao vetar o marco temporal, Lula respeitou a decisão do STF e a Constituição brasileira, que reconhece aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O veto também atendeu à reivindicação do movimento indígena, que realizou diversas mobilizações contra o projeto, considerado uma ameaça à sua sobrevivência e à preservação do meio ambiente.

Construção de uma política de demarcação

A ministra Sônia Guajajara, primeira indígena a ocupar o cargo, afirmou que os pontos não vetados pelo presidente não prejudicam a política indigenista e estão em consonância com a legislação vigente. Ela disse que está aberta ao diálogo com o movimento indígena e com o Congresso Nacional para esclarecer e construir uma política de demarcação de terras justa e transparente.

Entre os artigos mantidos no texto sancionado, estão os que reforçam a transparência e a participação de estados e municípios no processo demarcatório, que regulamentam o acesso à área indígena de servidores públicos que prestam serviços essenciais para essa população e que validam a importância de atividades econômicas e produtivas desenvolvidas pela comunidade indígena.

Além do marco temporal, Lula vetou outros trechos do projeto que contrariavam a política indigenista e geravam insegurança jurídica. Entre eles, estão a possibilidade de pagamento de indenização prévia às demarcações, a possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, o cultivo de transgênicos, o garimpo e a construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a sanção parcial respeitou a separação dos Três Poderes e defendeu a decisão tomada pelo presidente. Ele afirmou que os vetos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira.

Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto ou parte dele. Para derrubar um veto presidencial é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), em votação secreta.

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