O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez se for condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ações nas quais é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira (17) pela corte, após ser interrompida na semana passada.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE em junho deste ano por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter protagonizado uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que não participou do encontro, foi absolvido na ocasião, mas também é alvo do novo julgamento.
As três ações que estão sendo julgadas agora foram movidas pelo PDT, pelo PT e pelo PSOL, e se referem a transmissões ao vivo (lives) e a uma reunião realizadas por Bolsonaro dentro ou nas proximidades do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
Segundo os partidos de oposição, Bolsonaro usou a estrutura estatal e o cargo de presidente para favorecer sua candidatura e a de seus aliados, violando os princípios da isonomia e da impessoalidade na disputa eleitoral.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que as transmissões foram feitas por meio das redes privadas do ex-presidente, sem uso de recursos públicos. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações contra Bolsonaro, por entender que não houve abuso de poder político nas condutas apontadas pelos partidos. Segundo o MPE, as lives e a reunião não tiveram repercussão suficiente para influenciar o resultado das eleições.
O relator dos processos é o ministro Edson Fachin, que deve apresentar seu voto nesta terça-feira. Em seguida, os demais ministros do TSE devem se manifestar sobre o caso. A decisão final cabe ao plenário da corte, composto por sete membros.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Isso significa que Bolsonaro não poderá concorrer às eleições presidenciais de 2026 e 2030, caso seja confirmada sua inelegibilidade.
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