O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) traz o Decreto Nº 11.936, que estabelece novas diretrizes para a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Essa medida tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional em todo o país.
Uma das principais inovações trazidas pelo Decreto é a definição clara dos alimentos que compõem a cesta básica. Além dos tradicionais itens como feijões, cereais e frutas, a nova composição inclui também ingredientes culinários. Óleos, gorduras e açúcares estão entre eles, visando promover uma alimentação equilibrada e diversificada.
Outro ponto importante destacado no Decreto é a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados, ou seja, aqueles que não passaram por grandes transformações industriais. Essa medida busca incentivar o consumo de alimentos mais saudáveis e nutritivos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Critérios para seleção de alimentos
Além disso, o Decreto estabelece diretrizes para a seleção dos alimentos da cesta básica. Com isso, será levado em consideração recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, o respeito à cultura regional, a proteção da saúde e do meio ambiente, e a diversificação e a diversidade dos alimentos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será responsável por publicar guias que ajudem na composição da cesta básica.
O Decreto também prevê a colaboração da Companhia Nacional de Abastecimento no acompanhamento e na publicação dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Assim, garantindo que esses produtos estejam acessíveis à população.
Com essas medidas, o governo federal reafirma seu compromisso com a promoção da alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros. Desse modo, garantindo o acesso a uma variedade de alimentos nutritivos. Ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais.
Foto: Roberta Aline/ MDS
