Uma Alternativa Necessária
Desde outubro de 2023, A.P. faz uso de óleo CBD full spectrum (80 mg) e óleo THC (10 mg) como parte de seu tratamento. Os resultados foram notáveis, proporcionando uma melhoria significativa na sua qualidade de vida. “Com a cannabis, fiquei mais produtivo. Antes eu tinha sono o dia inteiro. Com o CBD consigo dosar a medicação de um jeito que não afeta meu dia a dia, além de não ter mais outros efeitos colaterais perigosos”, relata o construtor.
A decisão da Justiça não apenas autoriza o plantio, mas também possibilita que A.P. mantenha um tratamento contínuo e adequado, sem a necessidade de cortar gastos essenciais. Antes, devido ao alto custo dos óleos medicinais, ele era tinha que reduzir a dosagem para economizar, comprometendo assim a eficácia do tratamento.
A Decisão Judicial e Suas Implicações
A liminar concedida pela 7ª Vara Federal de Florianópolis estabelece que A.P. pode importar sementes e cultivar até 97 plantas de cannabis sativa a cada seis meses, conforme orientação de um laudo agronômico elaborado por um engenheiro especializado. Essa quantidade é necessária para produzir o óleo medicinal em quantidade suficiente para atender às necessidades terapêuticas do paciente.
| Aspectos da Decisão | Detalhes |
|---|---|
| Quantidade de Plantas Permitidas | Até 97 pés de cannabis sativa a cada seis meses |
| Quantidade de Sementes por Ano | 234 sementes |
| Medicamentos Utilizados | Óleo CBD full spectrum 80 mg e óleo THC 10 mg |
| Efeitos Colaterais dos Tratamentos Convencionais | Sonolência, ganho de peso, confusão mental |
| Benefícios do Tratamento com Cannabis | Redução da sonolência, maior produtividade, ausência de efeitos colaterais perigosos |
Insegurança Jurídica e Desafios Regulatórios
A regulamentação já existe desde 2019 para uso medicinal. Contudo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos à base de cannabis. Mas não existe uma regulamentação específica para o cultivo doméstico. E isso ainda gera uma grande insegurança jurídica. A concessão do salvo-conduto pela Justiça impede que A.P. seja penalizado pelo cultivo. Mas continua a ausência de diretrizes claras e representa um risco para pacientes que dependem dessa terapia.
Segundo Ladislau Porto, advogado especializado em Direito Canábico, essa lacuna regulatória coloca os pacientes em uma situação vulnerável. “Sem diretrizes claras, o cultivo e o uso de cannabis para fins terapêuticos continuam sendo tipificados como infrações penais, mesmo quando há uma necessidade médica comprovada”, alerta Porto.
Um Crescente Movimento pela Cannabis Medicinal
O caso de A.P. é apenas um exemplo de um movimento crescente no Brasil. Nos últimos seis anos, o número de solicitações de habeas corpus (HC) para o cultivo medicinal de cannabis aumentou em 4.100%, segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa tendência reflete a crescente demanda por alternativas terapêuticas quando os tratamentos convencionais falham em proporcionar o alívio necessário.
