O Ministério da Saúde vai promover uma Consulta Pública sobre Monografias de Plantas Medicinais. Isso significa que o Governo quer ouvir de profissionais estudos com plantas como a cannabis para que elas possam entrar no hall dos remédios fitoterápicos no Brasil.
A divulgação da consulta pública ocorreu no Diário Oficial da União do último dia 20. A publicação trouxe uma importante publicação do Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especificamente da 4ª Diretoria, Gerência de Laboratórios de Saúde Pública. Trata-se da Consulta Pública Nº 1.233, datada de 15 de fevereiro de 2024.
A consulta, assinada por Graziela Costa Araújo, Gerente de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa, apresenta uma proposta de ato normativo para revisão e inclusão de monografias de diversas plantas medicinais na Farmacopeia Brasileira. Entre as plantas mencionadas estão o anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), cannabis (inflorescência), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz).
De acordo com o documento, o objetivo da consulta pública é colher comentários e sugestões do público em geral sobre a proposta de ato normativo, que estará disponível para consulta na íntegra no portal da Anvisa na internet. O prazo para envio de contribuições é de 45 dias, a contar a partir da data de publicação da consulta no Diário Oficial da União.
Como participar da consulta pública?
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar suas sugestões assim que o questionário estiver disponível. Basta preencher um formulário específico disponível no endereço eletrônico indicado no documento oficial: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/222499?lang=pt-BR. Todas as contribuições recebidas, com exceção dos dados pessoais, serão consideradas públicas e estarão disponíveis para acesso após o encerramento da consulta pública.
Para aqueles que não têm acesso a recursos informatizados, será permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme indicado no documento.
Após o término do prazo estipulado, a Anvisa realizará a análise das contribuições recebidas e publicará o resultado da consulta pública em seu portal na internet. A Agência também poderá articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, conforme necessidade, para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Dessa forma, a participação da sociedade é fundamental para enriquecer o processo de revisão e inclusão de monografias de plantas medicinais na Farmacopeia Brasileira, garantindo a qualidade e a segurança desses produtos utilizados na saúde pública do país.
