Uma nova legislação passou a vigorar na Paraíba com o objetivo de promover o aleitamento materno de forma consciente e sem dor. A Lei Nº 13.080, de 22 de fevereiro de 2024, é de autoria da deputada Camila Toscano. O Programa Amamentação Sem Dor será implementado em maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados em todo o estado.
A nova política tem como princípios fundamentais garantir o aleitamento materno como um ato livre e discricionário. Também visa assegurar a devida orientação sobre suas técnicas e benefícios, respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Além disso, enfatiza a importância dos direitos humanos, especialmente no âmbito das relações domésticas e familiares. Tudo isso para proteger as pessoas de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e opressão.
Dentre os objetivos da Política Amamentação Sem Dor estão a garantia do direito à amamentação. E ainda: a promoção da saúde infantil através da nutrição adequada, o enfrentamento à mortalidade infantil e a proteção dos direitos humanos no contexto familiar.
O programa terá diversas ações, incluindo programas de capacitação para servidores de saúde, produção e distribuição de materiais informativos, treinamento de lideranças comunitárias, e consultas pré-natais específicas sobre práticas de amamentação. Profissionais de saúde certificados serão responsáveis por instruir lactantes sobre os cuidados necessários, monitorar gestantes em risco, e ensinar técnicas para prevenir ou aliviar dores durante a amamentação.
Com a promulgação desta lei, a Paraíba dá mais um passo em direção à promoção da saúde materno-infantil. Além disso, fortalece os laços familiares e garante um ambiente propício para o desenvolvimento saudável das crianças. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação. Em suma, vai contribuir para uma abordagem mais humanizada e consciente do aleitamento materno.
