Projeto prevê desconto da CNH para quem tem mais de 50 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, nesta quarta-feira (21), um projeto que propõe descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais.

O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023 é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Nele, determina que os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos terão um desconto de 50% no valor da taxa administrativa cobrada pelo órgão executivo de trânsito na renovação da CNH. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

O objetivo do projeto é corrigir a desproporção financeira enfrentada pelos condutores com idade superior a 50 anos. Dessa forma, , que precisam renovar sua habilitação em prazos menores em comparação com condutores mais jovens. O autor argumenta que é injusto cobrar o mesmo valor de taxa administrativa de condutores com prazos de renovação diferentes, e o projeto visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), manifestou-se favorável à proposta, destacando que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória. Ela ressalta que é justo que esses condutores paguem menos, considerando que precisam renovar sua habilitação com mais frequência do que os condutores mais jovens.

Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será tramitado até a decisão final.

Além do projeto sobre a CNH, a pauta da CAE inclui também propostas relacionadas aos meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e ao cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.

Fique ligado para acompanhar as próximas etapas desse importante debate sobre as políticas de trânsito e suas implicações econômicas.