Projeto de lei quer proibir questões com viés ideológico no Enem

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Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

Críticas frequentes sobre a presença de viés ideológico em questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos têm gerado debates intensos. Em resposta a essa preocupação, o senador Cleitinho (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 6.138/2023, propondo a proibição da utilização de questões com viés ideológico nesses exames.

Conteúdo e Proposta do Projeto

O PL propõe a vedação do uso de questões com viés ideológico nas provas do Enem, concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. A princípio, o não cumprimento dessa medida sujeitará a banca examinadora a penalidades. Dessa forma, as sanções incluem a suspensão de até cinco anos na participação em concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. Além disso, o projeto prevê multa, conforme estabelecido por regulamentação.

Defesa da Imparcialidade nas Avaliações

Na justificação do projeto, o senador Cleitinho argumenta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos com base em critérios técnicos e múltiplas perspectivas. Ele destaca a importância de promover o pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores.

Caso do Último Enem

O senador menciona o caso ocorrido no último Enem, em novembro de 2023, onde a bancada do agronegócio e a oposição ao governo buscaram anular questões que, segundo eles, continham críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 347 congressistas, exigiu explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.

A questão em questão abordava o “conhecimento local” no Cerrado, relacionando-o à lógica do agronegócio, o que gerou controvérsias e debates sobre a objetividade das questões aplicadas.

O senador conclui que a utilização de questões com viés ideológico nas avaliações pode condicionar o que é ensinado nas escolas. Além disso, representar um risco para o sistema educacional. De acordo com o senador, é importante manter ambientes educacionais e exames de seleção pública livres de influências políticas. Dessa forma, preservar a neutralidade e evitar que opiniões políticas se sobreponham aos critérios técnicos e acadêmicos. O projeto aguarda encaminhamento para análise das comissões.

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