Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a uma série de benefícios fiscais que podem ajudar a reduzir os custos e aumentar a competitividade do seu negócio? Neste artigo, vamos explicar o que é a desoneração de impostos, quais são as vantagens para o MEI e como você pode aproveitá-las.
O que é a desoneração de impostos?
A desoneração de impostos é uma medida que visa diminuir a carga tributária sobre determinados setores da economia. Assim, estimula a geração de emprego e renda, a inovação e a exportação. A desoneração pode ser aplicada sobre a folha de pagamentos, sobre a receita bruta ou sobre os insumos utilizados na produção.
Quais são as vantagens para o MEI?
O MEI já conta com uma tributação simplificada e reduzida, pois paga apenas um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida, que engloba o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição para o INSS. Além disso, o MEI está isento de outros impostos federais, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No entanto, o MEI também pode se beneficiar de outras formas de desoneração de impostos, dependendo do seu ramo de atuação e do seu mercado de destino.
Veja alguns exemplos:
– Desoneração da folha de pagamentos: o MEI que contratar um funcionário pode optar por recolher a contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, em vez de sobre a folha de salários, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, conforme o setor. Essa opção pode ser vantajosa para o MEI que tem uma folha de pagamentos elevada em relação à sua receita. A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada até o fim de 2023 pelo governo federal[^1^][5].
– Desoneração das exportações: o MEI que exporta seus produtos pode se beneficiar da isenção ou da suspensão de impostos sobre os insumos utilizados na produção. Uma das formas de obter essa desoneração é por meio do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que permite a importação ou a aquisição no mercado interno de mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produto exportado, com isenção do II, do IPI, do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação[^2^][3].
Como o MEI pode aproveitar a desoneração de impostos?
Para aproveitar a desoneração de impostos, o MEI precisa estar atento às regras e aos requisitos de cada regime ou benefício. Além disso, é importante fazer um planejamento tributário, que consiste em analisar a situação fiscal do seu negócio e buscar as melhores alternativas para reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente.
Uma forma de facilitar esse planejamento é contar com o apoio de um contador. Dessa forma, pode orientar o MEI sobre as obrigações e as oportunidades tributárias. Além disso, auxiliar na emissão de notas fiscais, na apuração dos impostos e na entrega das declarações.
A desoneração de impostos pode ser uma grande aliada do MEI para aumentar a sua lucratividade e a sua competitividade no mercado. Por isso, vale a pena se informar e se planejar para usufruir desses benefícios.
