No Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicou a Resolução ANA nº 171, de 8 de dezembro de 2023, estabelecendo as diretrizes para o novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas, denominado PRODES.
De acordo com a resolução, o PRODES tem como principais objetivos contribuir para a redução dos níveis de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do país. Ao mesmo tempo, o programa visa estimular a implementação de instrumentos de gestão previstos na Lei nº 9.433/1997 e contribuir para a universalização do saneamento básico. Esses objetivos buscam promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos, considerando a importância estratégica das bacias hidrográficas.
Ao mesmo tempo, a participação no programa envolve diferentes entidades. Além da ANA, entidades reguladoras infranacionais, prestadores de serviços de saneamento, titulares dos serviços públicos de saneamento básico e a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. Cada uma dessas partes desempenha um papel específico no planejamento, implementação e fiscalização das ações do PRODES.
O financiamento do programa será proveniente de diversas fontes. Como exemplo, o Orçamento Geral da União, cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos, fundos de recursos hídricos e doações. Esses recursos serão alocados em contratos de pagamento por esgoto tratado. Assim, incentivando empreendimentos que promovam a redução da carga orgânica, a produção de água para reúso e a adoção de soluções sustentáveis.
