Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar o uso de inteligência artificial para criar e disseminar imagens de nudez e conteúdo sexual sem o consentimento da pessoa envolvida. A medida, que agora segue para análise do Senado, busca proteger a privacidade e a dignidade das vítimas, impondo penas mais rigorosas para esse tipo de violação. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi respaldada pelo relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Penas Mais Severas
De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado criando e divulgando montagens de conteúdo sexual sem consentimento poderá enfrentar uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Caso o crime seja vinculado a atividades profissionais, comerciais ou funcionais, a penalidade será aumentada em 50%.
Impacto na Dignidade e Intimidade: O relatório da deputada Luisa Canziani destaca que a criação de montagens sem consentimento é uma séria violação da privacidade e intimidade, podendo causar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas. A medida visa combater esse tipo de conduta, preservando a dignidade e autoestima das pessoas afetadas.
Mudanças no Código Penal: O projeto também propõe alterações no Código Penal, aumentando as penas para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. Atualmente, a pena prevista para esse tipo de crime varia de 6 meses a 1 ano de detenção, mas a proposta busca impor sanções mais severas para coibir práticas prejudiciais.
Estupro de Vulnerável e Simulação de Atos Sexuais com Crianças: Além disso, o projeto estabelece punições mais rigorosas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nessas situações, as condenações poderão variar de 2 a 6 anos de reclusão, acompanhadas de multa.
Conclusão: A iniciativa aprovada na Câmara dos Deputados representa um passo significativo na proteção da privacidade e dignidade das pessoas, introduzindo medidas mais eficazes contra o uso indevido de inteligência artificial para disseminar conteúdo sexual não consensual. Agora, o projeto aguarda a análise do Senado, abrindo caminho para a implementação de legislações mais abrangentes e atualizadas que enfrentem os desafios éticos e jurídicos associados a essa prática.
