Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que está agitando o cenário imobiliário e a relação entre plataformas de locação, como o Airbnb, e condomínios residenciais. A Quarta Turma do STJ determinou que, em empreendimentos residenciais, a convenção condominial pode ser alterada para proibir a locação por temporada via aplicativos. A princípio, a proibição deve ter voto de dois terços dos moradores. Vamos explorar essa decisão, seu impacto e as reações do mercado.
Decisão do STJ e sua Importância
A decisão em questão não é exatamente recente, mas transitou em julgado em 11 de novembro, o que significa que não cabe mais recurso. Esse veredicto levanta debates sobre a capacidade dos condomínios de regulamentar as locações por temporada, especialmente em um momento próximo ao verão, quando a demanda por esse tipo de locação costuma aumentar. Especialistas em direito imobiliário preveem polêmicas e discussões intensas nesse cenário.
Posicionamento do Airbnb
O Airbnb, uma das principais plataformas de locação por temporada, se pronunciou sobre a decisão, enfatizando que ela se refere a um caso específico e não proíbe a locação via sua plataforma em condomínios. A empresa ressalta que o aluguel por temporada é legal no Brasil, conforme a Lei do Inquilinato, e proibir ou restringir essa prática viola direitos constitucionais de propriedade. O Airbnb reafirma seu compromisso em apoiar o crescimento econômico no Brasil, proporcionando renda extra aos proprietários de imóveis.
Mudança de Entendimento
O ponto chave nessa decisão é que a locação por temporada via aplicativos, como Airbnb, Booking e Decolar, foi considerada um contrato atípico de hospedagem. Isso significa que, segundo o entendimento do colegiado, essa modalidade não se enquadra nem como locação por temporada, regida pela Lei do Inquilinato, nem como hospedagem, setor com regulamentação específica para hotéis, pousadas e hostels.
Reações e Debate
A controvérsia em torno do Airbnb costuma girar em torno de questões de segurança e do direito de usar uma propriedade conforme o desejo do proprietário. Enquanto opositores destacam preocupações com a entrada de pessoas desconhecidas nos condomínios, defensores enfatizam o direito de utilizar a propriedade de forma lícita. Especialistas em direito imobiliário ponderam que, em condomínios, o direito absoluto à propriedade deve ser equilibrado.
Apesar da especulação e do burburinho gerado pela decisão do STJ, é importante observar que ela não alterou nenhuma legislação existente. Na prática, o cenário permanece o mesmo, mas a discussão sobre a regulamentação das locações por temporada continua em pauta. O mercado imobiliário busca avanços que equilibrem os interesses de todos os envolvidos, e a transparência é fundamental para assegurar uma convivência harmoniosa entre plataformas de locação e condomínios residenciais.
