O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União de hoje, 28 de novembro de 2023, a Portaria nº 3.657, que reconhece a situação de emergência em 37 municípios brasileiros afetados por diferentes tipos de desastres naturais.
A situação de emergência é um instrumento legal que permite aos municípios afetados solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas. Para isso, os municípios devem apresentar um plano de trabalho com as ações e os valores solicitados, que serão analisados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os municípios reconhecidos pela Portaria nº 3.657 são os seguintes:
- Na Bahia, quatro municípios sofrem com a estiagem, que é a falta de chuva prolongada que afeta a disponibilidade de água e a produção agrícola. São eles: Chorrochó, Fátima, Olindina e Palmas de Monte Alto.
- No Ceará, dois municípios enfrentam a seca, que é a redução severa da disponibilidade de água, que causa danos ambientais, sociais e econômicos. São eles: Arneiroz e Tabuleiro do Norte.
- Em Minas Gerais, um município foi atingido por chuvas intensas, que são precipitações pluviométricas que causam alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e outros transtornos. É o caso de Taquaraçu de Minas.
- No Pará, três municípios também sofrem com a estiagem. São eles: Anajás, Maracanã e Ponta de Pedras.
- No Piauí, um município enfrenta a seca. É o caso de Curral Novo do Piauí.
- No Paraná, dois municípios foram afetados por enxurradas, que são o escoamento superficial de grande volume de água, que provoca erosão, arraste de materiais e inundações. São eles: Espigão Alto do Iguaçu e Lapa.
- No Rio Grande do Norte, três municípios enfrentam a seca ou a estiagem. São eles: Nova Cruz, São Miguel e São Vicente.
- No Rio Grande do Sul, 15 municípios foram atingidos por chuvas intensas ou granizo, que são formações de gelo que caem do céu, causando danos a edificações, veículos, plantações e pessoas. São eles: Arambaré, Áurea, Charrua, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Hulha Negra, Paim Filho, Planalto, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Taquaruçu do Sul, Tiradentes do Sul, Três Palmeiras, Tupanciretã e Turuçu.
- Em Santa Catarina, quatro municípios foram afetados por chuvas intensas ou erosão costeira/marinha, que é o desgaste da linha de costa provocado pela ação do mar, que pode causar perda de solo, vegetação e infraestrutura. São eles: Arvoredo, Campo Erê, Garopaba e Porto União.
- Em São Paulo, um município foi atingido por chuvas intensas. É o caso de Franco da Rocha.
A Portaria nº 3.657 entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade dos municípios.
