Seis estados das regiões Sul e Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – anunciaram o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão foi comunicada por meio de uma carta assinada pelos secretários da Fazenda de cada estado. A carta justificou o aumento em função dos impactos da reforma tributária na arrecadação de cada ente federativo. No entanto, o documento não especifica o percentual de aumento das alíquotas.
Entenda o caso
A carta destaca que a PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 8 de novembro, reduziu significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios. Além disso, introduziu um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse mecanismo tem levado os Estados a aumentarem de forma generalizada as atuais alíquotas modais do ICMS, tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos serão percebidos até 2078, considerando a transição federativa.
A explicação reside na vinculação das participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBS à receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Dessa forma, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS destinado a ele até 2078, mesmo de forma decrescente nos primeiros cinquenta anos de vigência do novo imposto.
O que diz a carta assinada?
Na carta, os secretários afirmam que as “circunstâncias” impuseram a necessidade de reposicionar as alíquotas modais de ICMS. Essa reposição tem o objetivo de recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as possíveis perdas com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS. Eles ressaltam que essa recomposição é essencial para garantir recursos compatíveis com as necessidades e capacidades de contribuição de cada Estado à Federação. Isso visa preservar os erários estaduais, sustentar o crescimento econômico e possibilitar a execução de políticas públicas essenciais para atender as demandas presentes e futuras.
Entretanto, cabe destacar que o novo percentual do ICMS precisará ser aprovado em cada uma das Assembleias Legislativas.
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