A violência contra a mulher é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Segundo o Mapa da Violência 2020, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Paraíba é o quinto estado com maior taxa de feminicídios do país, com 6,3 casos por 100 mil mulheres. Além disso, a violência doméstica, o assédio sexual, a violência psicológica e a violência obstétrica são outras formas de violação dos direitos humanos das mulheres que ocorrem cotidianamente.
Para enfrentar essa realidade e promover uma cultura de paz e respeito, o governo da Paraíba sancionou nesta quarta-feira, 14 de novembro, duas leis que garantem iniciativas para combater a violência contra a mulher nas escolas públicas do estado. As leis são de autoria da deputada estadual Danielle do Vale.
A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
A primeira lei, de número 12.874, institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. A semana deverá integrar o calendário anual de campanhas institucionais do Poder Executivo, devendo ser realizada preferencialmente no início do mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro.
A semana compreende a realização de procedimentos a serem definidos pelo Poder Executivo, tais como palestras, debates, oficinas, exposições, rodas de conversa, atividades culturais e artísticas, entre outras, que visem à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, bem como à promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da cidadania.
A lei tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar, especialmente os estudantes, os professores e os gestores, sobre a importância de combater a violência contra a mulher em todas as suas formas, desde a infância e a adolescência, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.
A inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” no currículo escolar
A segunda lei, de número 12.875, dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba. O tema deverá ser abordado de forma interdisciplinar e contextualizada, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a educação em direitos humanos como princípio norteador da educação básica.
Os professores serão habilitados, por meio de procedimentos de formação continuada, a trabalhar com o tema, promovendo a transversalidade dos mesmos. O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, implementará as medidas necessárias ao cumprimento da lei, fazendo constar no Plano Político Pedagógico das unidades escolares projetos de atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento do tema transversal “prevenção da violência contra a mulher”.
A lei tem como objetivo educar para a prevenção da violência contra a mulher, estimulando o respeito, a tolerância, a diversidade, a autonomia, a autoestima, a autoconfiança e a autoafirmação das mulheres, bem como a responsabilização, a desconstrução, a crítica e a reflexão dos homens sobre as suas atitudes e comportamentos machistas e violentos.
A importância das leis para a educação e a sociedade
As leis sancionadas pelo governo da Paraíba representam um avanço na política pública de educação e de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. Elas reconhecem a escola como um espaço privilegiado de formação humana, de construção de valores e de transformação social. Elas também reafirmam o compromisso do estado com a defesa dos direitos humanos das mulheres, com a promoção da igualdade de gênero e com a prevenção e a erradicação de todas as formas de violência contra a mulher.
Lei Mariana Thomaz
Além destas leis de proteção a mulher, desde maio de 2022, já está em vigor na Paraíba a Lei Mariana Thomaz, que prevê acesso a consulta de antecedentes criminais por terceiros.
A jovem foi estuprada e assassinada. O principal suspeito é o empresário Johanes Duddek, que acumula vários processos por ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.
A lei, de autoria do deputado Manoel Júnior busca, exatamente propiciar as mulheres meios de proteção com conhecimento do histórico agressor de homens com quem começam a se relacionar.
NO BANCO DOS RÉUS
O julgamento de Johannes pelo assassinato de Mariana Thomaz está acontecendo na capital paraibana e tem previsão de encerramento nesta sexta, 17 de novembro. O caso tem grande comoção popular e mobilização de movimentos sociais, o que fez a justiça tomar a inusitada medida de determinar a proibição de faixas e cartazes em alusão a vítima, sob alegação de não contaminar a decisão do júri.
