O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3/2023, que estabelece um protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. O foco são os locais de entretenimento. O projeto também prevê medidas para atendimento às vítimas e institui o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para esses estabelecimentos. A proposta tem como inspiração o ‘No Callem’. A iniciativa nasceu na Espanha após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves. Ele está preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
O protocolo estabelece uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima. Entre as medidas previstas, está o atendimento célere à vítima, a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por uma pessoa de sua escolha, bem como meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.
De acordo com a matéria, os organizadores de eventos e de locais de lazer deverão manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo. Também será necessário divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais. Os profissionais do estabelecimento ou do evento deverão estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias e, nesses casos, tomar as providências cabíveis.
A matéria, aprovada na forma de substitutivo e tendo como relatora em plenário a senadora Augusta Brito (PT-CE), voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente.
