Você é MEI (Microempreendedor Individual) ou pensa em se tornar um? Então, fique atento a essa notícia: o governo está estudando aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Isso significa que mais pessoas poderão se beneficiar das vantagens de ser MEI, como pagar uma taxa fixa mensal e ter acesso a direitos previdenciários.
Mas, afinal, o que é MEI e como funciona?
MEI é uma categoria de empreendedorismo criada em 2009 para formalizar trabalhadores autônomos que exercem atividades por conta própria. Para se enquadrar como MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor recebe um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Também pode contratar um funcionário, abrir conta bancária e ter acesso a crédito. Além disso, ele passa a contribuir para o INSS, pagando uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo. Ao mesmo tempo isso dá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Porém, se o MEI ultrapassar o limite de faturamento, ele precisa se desenquadrar da categoria e se adequar a outro regime tributário, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Nesse caso, ele deixa de pagar a taxa fixa e passa a pagar impostos sobre o faturamento, além de ter mais obrigações contábeis e burocráticas.
Por que o governo quer aumentar o teto do MEI?
O governo quer aumentar o teto do MEI para evitar que muitos empreendedores percam os benefícios da categoria por causa da inflação e do aumento dos custos. Com a alta dos preços, muitos MEIs precisaram repassar esses valores para o preço de seus produtos ou serviços, o que fez com que o faturamento aumentasse também.
Mas isso não significa que houve aumento de receita final, já que é preciso tirar as despesas antes de saber quanto fica para a pessoa. Por isso, o governo quer ampliar o limite de faturamento do MEI para que ele possa se manter na categoria e continuar tendo as facilidades e os direitos que ela oferece.
A proposta de aumentar o teto do MEI foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e tem sido bem recebida por profissionais e associações. Mas ainda está em fase de análise e depende de aprovação do congresso para passar a valer.
Como ficaria o novo teto do MEI?
Se a proposta for aprovada, o novo teto do MEI seria de R$ 144,9 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 12.075 por mês. Mas isso não significa que todos os MEIs pagariam a mesma taxa mensal. Haveria uma diferenciação entre quem tem o faturamento em até R$ 81 mil por ano e quem entra na nova margem do teto, entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil por ano.
Quem tem o faturamento em até R$ 81 mil por ano continuaria pagando o valor fixo de 5% do salário mínimo, que hoje é de R$ 55. Já quem entra na nova margem do teto teria uma cobrança de R$ 181,14, que representa 1,5% do novo valor de faturamento proposto. Ah, e não esquece que dependendo da atividade exercida ainda tem a incidência de ICMS e ISS.
Ou seja, o MEI que fatura mais pagaria mais, mas ainda assim teria uma carga tributária menor do que se fosse enquadrado em outro regime. Além disso, ele continuaria tendo as vantagens de ser MEI, como a simplificação dos processos e a garantia dos benefícios previdenciários.
Como se preparar para o novo teto do MEI?
Se você é MEI ou quer se tornar um, é importante se preparar para o novo teto do MEI, caso ele seja aprovado. Para isso, você precisa:
- Fazer um controle financeiro do seu negócio, registrando todas as entradas e saídas de dinheiro, para saber quanto você fatura por mês e por ano.
- Fazer um planejamento tributário, calculando quanto você pagaria de impostos em cada regime e qual seria o mais vantajoso para você.
- Fazer uma reserva de emergência, guardando uma parte do seu lucro para imprevistos ou oportunidades de investimento.
- Fazer uma previdência complementar, contribuindo para um plano de aposentadoria privado, além do INSS, para garantir uma renda extra no futuro.
- Buscar capacitação e atualização, fazendo cursos, lendo livros, participando de eventos e redes de apoio, para melhorar suas habilidades e conhecimentos.
