O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Portaria nº 3.367, que reconhece a situação de emergência em 18 municípios brasileiros afetados por diversos tipos de desastres naturais.
A princípio, o reconhecimento da situação de emergência é um procedimento administrativo que permite aos municípios solicitarem recursos federais para ações. Ao mesmo tempo, essa ajuda é para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas.
Primeiramente, os municípios devem apresentar um plano detalhado de resposta ao desastre, comprovando a necessidade e a capacidade de execução das medidas propostas.
Os municípios reconhecidos pela portaria são:
- Parintins (AM), que sofreu erosão de margem fluvial causada pela variação do nível do rio Amazonas;
- Ibitiara e Jeremoabo (BA), que enfrentaram estiagem prolongada que afetou a disponibilidade de água e a produção agrícola;
- Quiterianópolis (CE), que teve uma seca severa que comprometeu o abastecimento humano e animal;
- Jaguaraçu (MG), que teve um vendaval que provocou danos em edificações e infraestruturas públicas e privadas;
- Jucati (PE), que também sofreu com a estiagem que reduziu o volume dos reservatórios e prejudicou as atividades rurais;
- Cascavel (PR), que teve um vendaval que derrubou árvores, postes e telhados, além de interromper o fornecimento de energia elétrica;
- Paraná e Serrinha (RN), que passaram por estiagem e seca que afetaram a segurança hídrica e alimentar da população;
- Alecrim, Garruchos, Salvador das Missões e São Pedro do Butiá (RS), que foram atingidos por granizo que causou estragos em plantações, veículos e imóveis;
- Barão do Triunfo, Chuvisca e Guaíba (RS), que sofreram com chuvas intensas que ocasionaram inundações, alagamentos e deslizamentos de terra;
- São João Batista (SC), que teve alagamentos decorrentes das fortes chuvas que elevaram o nível dos rios.
De acordo com a publicação, a portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 180 dias. Os municípios reconhecidos devem solicitar o apoio complementar do governo federal, se necessário, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acompanha a situação dos municípios afetados pelos desastres naturais e coordena as ações federais de resposta.
