Você sabia que os servidores públicos em geral (incluindo de estatais) que participam de atividades de pesquisa nos institutos federais de educação (IFEs) agora podem receber bolsas de pesquisa? Isso mesmo, a Lei 14.695/23, que entrou em vigor recentemente, autoriza os IFEs a conceder esse benefício a esses profissionais, que antes era restrito a alunos, professores e pesquisadores externos.
Essa é uma boa notícia para quem trabalha com ciência e tecnologia no setor público, pois incentiva a produção de conhecimento e a inovação nos IFEs, que são instituições de ensino voltadas para a educação profissional e tecnológica.
A lei tem origem em um projeto da ex-deputada e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A regulamentação da medida ficará a cargo do Ministério da Educação.
Mas nem tudo são flores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte do projeto que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa.
Segundo o presidente, essa mudança afeta o regime jurídico dos servidores públicos da União, assunto que é de competência exclusiva do Poder Executivo. Portanto, ele considerou a proposta inconstitucional.
O veto ainda irá para análise do do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
E você, o que acha dessa nova lei? Você acha que ela vai contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do país? Deixe sua opinião nos comentários!
