Sabe aquela banquinha de esquina, onde há anos o vizinho, familiar, ou mesmo você faz a aposta semanal da rodada de jogos de futebol e afins?
E aquele aplicativo que já faz parte da tela principal do seu smartphone?
Todos estes serviços estão na mira do governo e Justiça brasileiros e, exatamente, a Bet de sua preferência pode ser o alvo.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online autorizadas a continuar operando no Brasil até dezembro.
A lista, que inclui 193 sites ligados a 88 empresas, contempla inicialmente todas as plataformas que iniciaram o processo de autorização definitiva até o dia 17 de setembro.
Confira a relação completa das Bets em situação regular, abaixo:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas
PENTE FINO
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites de apostas devem ser proibidos no Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades. O Ministério recomenda que os usuários retirem o dinheiro depositado nesses sites até o dia 10 de outubro.
De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, o governo Lula (PT) iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.
Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso, além da edição de uma série de atos foi pelo Ministério da Fazenda. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro de 2025.
Até lá, é considerado um período de transição. Mas no dia 17 de setembro o governo publicou uma portaria em que adiantou prazos.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
