O debate sobre a descriminalização da maconha para consumo pessoal tem sido um tema de grande relevância e controvérsia, especialmente no contexto atual do Brasil. Com um julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), que já conta com 5 votos favoráveis e 3 contra, a questão tem gerado discussões intensas sobre seus possíveis impactos na sociedade.
Antes de adentrarmos nos detalhes do julgamento, é importante esclarecer que a discussão não se trata da legalização da maconha ou do tráfico de drogas. Em vez disso, o foco está na constitucionalidade da criminalização do usuário. Especificamente analisando a compatibilidade do artigo 28 da Lei de Drogas com os direitos individuais estabelecidos na Constituição Federal.
O julgamento é sobre a descriminalização do usuário
Em entrevista ao jornal A Tarde, Erik Torquato, advogado criminalista e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que esclareceu o cerne do julgamento: “O que está sendo julgado é a constitucionalidade da criminalização do usuário. Analisando se essa prática é compatível com as garantias constitucionais de intimidade e liberdade individual”.
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, liberdade e propriedade. A descriminalização, portanto, busca proteger os direitos individuais dos usuários de maconha, questionando a validade da penalização pelo porte de pequenas quantidades da substância.
Leandro Stelitano, presidente da associação Cannab, destaca que a descriminalização proposta visa retirar da esfera jurídica o julgamento de pessoas que portem uma quantidade específica de maconha para uso pessoal. “Com a descriminalização, a penalização judicial é substituída por sanções administrativas, tratando o assunto como uma questão de saúde pública ao invés de prisão”, explica Stelitano.
Aprovar a pauta da descriminalização representa um avanço na abordagem das políticas de drogas. Desse modo, reconhecendo a necessidade de uma abordagem mais humanitária e eficaz para lidar com o consumo pessoal de substâncias como a maconha. O debate, portanto, continua, e a decisão do STF terá repercussões significativas na sociedade brasileira, tanto em termos de políticas públicas quanto de direitos individuais.
Da Redação, com o A Tarde
