O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6) trouxe promulgação da a Lei N 13.081, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que institui o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas no Estado da Paraíba. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos e na garantia da saúde dessas mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Programa tem como principais objetivos o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psíquico-social. Além disso, vai promover a orientação quanto aos métodos contraceptivos e o encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal. Essas medidas visam não apenas garantir o bem-estar das gestantes, mas também promover a saúde física e mental tanto delas quanto de seus bebês.
Além disso, a Lei prevê a possibilidade de celebrar convênios com órgãos federais, municipais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social. Essa cooperação entre diferentes esferas governamentais e organizações da sociedade civil é fundamental para ampliar o alcance e a eficácia das ações previstas no Programa.
Com a promulgação da Lei Nº 13.081, a Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas. Dessa forma, proporcionando-lhes acesso a serviços de saúde e apoio psicossocial essenciais para uma gravidez saudável e um futuro digno para elas e seus filhos. É um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.
