Muito além das 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, a decisão do Senado Federal de aumentar vagas cria um efeito cascata com custo extra milionário aos cofres públicos.
Nada menos que, 150 milhões de reais ao ano é o custo estimado pela decisão classista do Congresso brasileiro.
Enquanto o próprio Congresso discute e discursa contra aumento de gastos, corte de custos públicos etc, em uma causa própria, cria um montante que onera permanentemente o erário público.
O projeto de lei complementar foi aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.
CUSTO BRASIL FINANCIADO PELO CONGRESSO
Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
➕Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.
💲A principal conta que impactaria esse aumento seria a de verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são de R$ 56 milhões.
Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.
Impacto nos estados
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
- Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.
O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado poder ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.
Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.
Veja em detalhes:
- Amazonas: R$ 17.309.940,48
- Ceará: R$ 2.269.422,61
- Goiás: R$ 2.112.932,02
- Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
- Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
- Pará: R$ 9.646.774,72
- Paraná: R$ 2.709.507,62
- Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
- Santa Catarina: R$ 10.973.770,52Da Redação com G1 e Agência Senado
