Em decisão que saiu na tarde desta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ‘Xandão’, negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, impede sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano anterior. Desde lá sua defesa havia solicitado a liberação do documento para uma viagem entre 17 e 22 de janeiro de 2025.
Entendimento da Procuradoria-Geral da República
A decisão de Moraes segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A princípio, o órgão também se manifestou contrariamente à devolução do passaporte e à autorização da viagem.
De acordo com o procurador-geral, o pedido da defesa não apresentou evidências de que a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos atendesse a um interesse vital que pudesse se sobrepor ao interesse público em mantê-lo no país.
Declarações da PGR
Em seu parecer, o procurador-geral argumentou que a situação não configurava uma necessidade básica, urgente e inadiável. Desse modo, justificando a permanência de Bolsonaro no Brasil. Ele ressaltou que o ex-presidente não exerce função que lhe confira status de representação oficial do Brasil na cerimônia de posse de Trump. Além disso, ressalta que o interesse privado de Bolsonaro em comparecer ao evento não se sobrepõe ao interesse público que motivou a retenção de seu passaporte.
Tabela de Informações
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Decisão | Negação da devolução do passaporte de Bolsonaro e proibição de viagem aos EUA |
| Autoridade Responsável | Ministro Alexandre de Moraes, do STF |
| Posicionamento da PGR | Contrária à liberação do documento e à autorização da viagem |
| Razões Apresentadas pela PGR | Falta de evidência de interesse vital e ausência de necessidade urgente |
| Contexto da Viagem | Participação na posse de Donald Trump nos EUA, entre 17 e 22 de janeiro de 2025 |
| Data de Apreensão do Passaporte | Fevereiro de 2024 |
