Como é o monitoramento da Receita no Pix e cartão de crédito

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pix Foto: Agência Brasil
Pix. Foto: Agência Brasil

Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificou o monitoramento das operações financeiras no Brasil. Agora, além dos bancos tradicionais, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também devem reportar as transações realizadas pelos contribuintes.

O Que Mudou?

Anteriormente, a Receita já recebia informações de bancos tradicionais sobre operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. Com a nova norma, dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento terão inclusão.

As instituições de pagamento (IP) são empresas que facilitam a movimentação de recursos, como bancos virtuais e carteiras digitais, mas não oferecem empréstimos.

Quais Informações São Compartilhadas?

A Receita Federal recebe dados essenciais para a administração de tributos e combate à sonegação fiscal. Essas informações incluem:

Tipo de Informação Descrição
Dados pessoais Nome, nacionalidade, CPF/CNPJ, endereço, residência fiscal
Número de conta bancária Identificação das contas movimentadas
Identificação fiscal no exterior NIF (Número de Identificação Fiscal), se aplicável
Valores movimentados mensalmente Detalhamento das transações financeiras
Moeda utilizada Especificação da moeda em movimentações financeiras
Transferências entre contas Informações sobre transferências de mesma titularidade
Rendimentos brutos anuais Dados sobre rendimentos acumulados mensalmente por aplicações financeiras
Aquisições e conversão de moeda estrangeira Relatório sobre compra e conversão de moedas estrangeiras
Planos de previdência privada e seguros Movimentações mensais e saldo no encerramento do plano
Consórcios Valores pagos e créditos recebidos

Regras de Envio

As informações irão para a Receita semestralmente. Por exemplo, transações entre janeiro e julho irão em agosto.

Ao mesmo tempo, os dados só irão para a Receita quando o valor movimentado ultrapassar:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas
  • R$ 15 mil para empresas

Conclusão

O novo monitoramento visa maior controle sobre transações financeiras, garantindo o cumprimento das leis tributárias. A Receita assegura o respeito ao sigilo bancário, buscando equilibrar fiscalização e privacidade dos contribuintes.

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