O Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de medidas que visam reduzir os gastos obrigatórios e aumentar a eficiência fiscal do governo federal. O pacote prevê uma economia estimada de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Desse modo, alcançando R$ 327 bilhões até 2030. Primeiramente, as medidas incluem alterações constitucionais, projetos de lei e ações administrativas.
Projeções de Economia Anual
As economias previstas, ano a ano, são as seguintes:
| Ano | Economia Estimada (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2025 | 30,6 |
| 2026 | 41,3 |
| 2027 | 49,2 |
| 2028 | 57,5 |
| 2029 | 68,6 |
| 2030 | 79,9 |
Impacto Fiscal por Tipo de Proposta
1. Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Ao mesmo tempo, a PEC trata de temas como abono salarial, Fundeb, DRU, ajustes orçamentários e correção de valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA.
| Ano | Economia Estimada (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2025 | 11,1 |
| 2026 | 13,4 |
| 2027 | 16,9 |
| 2028 | 20,7 |
| 2029 | 24,3 |
| 2030 | 28,4 |
2. Projetos de Lei
Abrangem temas como:
- Teto para reajustes do salário mínimo.
- Restrições no Bolsa Família e BPC.
- Biometria para benefícios sociais.
- Correções na previdência dos militares.
| Ano | Economia Estimada (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2025 | 11,7 |
| 2026 | 19,2 |
| 2027 | 24,0 |
| 2028 | 30,1 |
| 2029 | 37,3 |
| 2030 | 44,5 |
Medidas Administrativas
1. Escalonamento de Concursos
Contudo, a decisão de escalonar novos concursos e provimentos de vagas deve gerar economia de R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030.
2. Mudanças nas Regras de Emendas Parlamentares
Alterações recentes nas emendas parlamentares foram sancionadas e terão impacto significativo:
| Ano | Economia Estimada (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2025 | 6,7 |
| 2026 | 7,7 |
| 2027 | 7,3 |
| 2028 | 5,6 |
| 2029 | 6,0 |
| 2030 | 6,0 |
Conclusão
Em suma, com essas medidas, o governo busca uma consolidação fiscal que equilibre as contas públicas sem comprometer o atendimento à população. Dessa forma, as mudanças, que incluem ajustes em programas sociais e benefícios, serão discutidas no Congresso e implementadas gradualmente. A princípio, a meta é garantir maior previsibilidade fiscal e sustentabilidade financeira para os próximos anos.
