A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 1.694/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
A nova legislação visa formular e implementar políticas públicas voltadas para a redução do abandono e evasão escolar, de acordo como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PL determina a promoção de programas que desenvolvam competências socioemocionais e cognitivas dos alunos, a aproximação da família do ambiente escolar e a inclusão de disciplinas de Projeto de Vida. Também prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, para monitoramento dos casos de abandono e evasão escolar, possibilitando o ajuste contínuo das estratégias adotadas.
Para o deputado Adriano Galdino, “o reconhecimento da educação como um motor de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência é um princípio fundamental desta política”. Ainda de acordo com o PL, a política pública deverá ser coordenada pela Secretaria de Educação do Estado e contará com a participação de outras secretarias e órgãos estaduais, além de parcerias com entidades não governamentais e da sociedade civil.
Os deputados aprovaram também o PL 2.173/2024, de autoria da deputada Camilla Toscano, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. “O projeto busca garantir os direitos à saúde, inclusão social e demais direitos fundamentais das pessoas com albinismo, incluindo atendimento prioritário em consultas dermatológicas e oftalmológicas e a realização periódica de censos para coleta de dados sobre essa população no estado”, explicou a deputada.
“A iniciativa não só reforça os direitos à saúde, mas também assegura a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com albinismo, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade de vida”, acrescentou Camila Toscano.
VISITA DE ALUNOS DO CURSO DE DIREITO
A ALPB recebeu, nesta terça-feira, a visita de alunos do curso de Direito da Faculdade Três Marias, de João Pessoa. Os estudantes foram recepcionados pelo deputado George Morais. O parlamentar defendeu que a ALPB esteja sempre aberta para receber a população e ressaltou que a presença de alunos do curso de Direito casa onde são criadas as leis é fundamental para a formação de novos juristas. “Essa junção da teoria com a realidade, sem dúvida, auxiliará na formação de bons profissionais e é isso que a Paraíba quer, precisa de jovens advogados, futuros promotores, delegados, juízes, e eu tenho certeza que todos eles ficarão com essa boa experiência marcada aí na sua carreira profissional”, declarou o deputado.
“Fomos muito bem recebidos aqui. Nós estamos realizando de Circuito Estadual de Visita aos Três Poderes com o propósito de direcionar os alunos a saírem um pouco da teoria e ter um pouco dessa experiência com a prática, que isso é importante dentro do processo de formação, explicou o coordenador do curso, professor Phellipe Martins.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
