As casas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) contarão com geração própria de energia solar. A princípio, isso vai ocorrer graças ao novo Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida. A publicação do decreto ocorreu nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU). Serão elegíveis ao programa as unidades habitacionais das Faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1, que sejam de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, na Subclasse Residencial Baixa Renda.
O principal objetivo do programa é reduzir os gastos financeiros com energia elétrica. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca ampliar o acesso das moradias do MCMV à geração de energia proveniente de fontes renováveis. Dessa forma, o programa visa promover o uso eficiente dos recursos energéticos e contribuir para a sustentabilidade financeira dos moradores.
De acordo com o decreto, as diretrizes do programa incluem a promoção do acesso confiável e sustentável à energia elétrica a preços acessíveis. Além disso, a focalização com base em critérios sociais, econômicos e energéticos. E também a priorização de ações que contemplem a mitigação do impacto tarifário para os demais consumidores de energia elétrica. O decreto também estabelece uma abordagem integrada com programas de transferência de renda e de acesso à moradia de interesse social, bem como com outras políticas energéticas.
Financiamento
Os investimentos para a produção e aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas, que possuem potência de até 3 megawatt (MW), terão recursos previstos na Lei do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre os fundos destinados estão o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As contratações dependerão de metas anuais regionalizadas, estabelecidas pelos Ministros de Estado de Minas e Energia e das Cidades, equilibrando as modalidades remota e local de fornecimento de energia elétrica para minimizar os impactos nos demais consumidores do setor elétrico.
A energia excedente nas unidades do Programa Energia Limpa MCMV poderá ser adquirida pela distribuidora ou comercializada com órgãos públicos, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A receita será para pagamento do valor mínimo faturável cobrado das unidades da Subclasse Residencial Baixa Renda. Além disso, o decreto obriga as distribuidoras de energia elétrica a implantar e custear a infraestrutura até a unidade habitacional, exceto na hipótese de a unidade já estar incluída no valor de provisão habitacional.
O Programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida começou em 2009 pelo presidente Lula. Ao mesmo tempo, oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares. A iniciativa vale tanto em áreas urbanas quanto rurais. O objetivo é combater o déficit habitacional no País. O MCMV atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Mas também atende quem tem renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais, que não possuem nenhum imóvel registrado em seu nome.
