Foi promulgada nesta terça-feira (4) pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, a Lei 13.136, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que dá mais segurança para mulheres que viajam só.
De acordo com a matéria, as mulheres passam a ter preferência de assentos quando viajarem desacompanhadas em ônibus intermunicipais. Essa medida visa garantir mais segurança e conforto para as passageiras. Dessa forma, visa coibir atos de importunação sexual nos transportes coletivos.
Além disso, a lei diz que as mulheres desacompanhadas terão preferência de acomodação em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaços divididos com outras mulheres. Caso não seja possível acomodá-las nessas condições, ocorrerá a mudança de poltrona durante o embarque ou ao longo da viagem. Dessa forma, deve contar com a colaboração dos demais passageiros e, se necessário, mediada pela própria empresa de transporte.
Além disso, a legislação determina que informem aos passageiros sobre as disposições da lei antes do início da viagem, bem como sobre a tipificação da importunação sexual e outras condutas criminosas de natureza sexual. Essas informações deverão ocorrer por meio de avisos nos veículos de transporte coletivo e em guichês de venda de passagens das empresas.
 pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, a Lei 13.136, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que dá mais segurança para mulheres que viajam só.){kind=link}