Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário devido a modificações realizadas no Senado. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças feitas pelo Senado e mantidas pelos deputados é a permissão para saída temporária de detentos que estejam frequentando cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, essa autorização não se aplica a condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. A saída temporária para fins educacionais terá duração apenas pelo tempo necessário para cumprir as atividades escolares.
Atualmente, a legislação permite saídas temporárias para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Avanço no combate à impunidade no país
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator da proposta, destacou que a aprovação do projeto representa um avanço no combate à impunidade no país. De acordo com ele, as saídas temporárias em feriados geram um sentimento de impunidade na sociedade.
Fim da ressocialização
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falando em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta. A princípio, ele alega que acabaria com o mecanismo de ressocialização. Para ele, permitir saídas apenas para estudar e trabalhar não é suficiente para a reintegração social dos detentos. Além disso, ele alerta para possíveis revoltas entre os presos com a extinção das “saidinhas”.
Além do fim das saídas temporárias, o projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e define regras para a monitoração eletrônica de presos através do uso de tornozeleiras.
Agora, cabe aguardar a sanção presidencial para que as mudanças propostas entrem em vigor e possam impactar o sistema carcerário brasileiro.
